Política de Privacidade da 63z

1 Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") é estabelecida pela 63z, operadora da plataforma de apostas online e cassino ao vivo acessível pelo domínio 63z.cam e demais canais digitais associados ("Plataforma"), na qualidade de controladora dos dados pessoais coletados e tratados conforme descrito neste documento.

Para fins desta Política, o termo "usuário" ou "titular" refere-se a qualquer pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da 63z. O termo "dados pessoais" refere-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da LGPD.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da plataforma, que constituem o instrumento contratual principal que rege a relação entre a 63z e o usuário.

2 Definições

Para melhor compreensão desta Política, adotam-se as seguintes definições, com base na LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 63z;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento — no caso, o usuário da plataforma;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar e regulamentar a LGPD no Brasil;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

3 Dados Coletados

A 63z coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a Plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo e nome social (quando aplicável);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular ou telefone;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — coletados no processo KYC;
• Dados bancários e de instrumentos de pagamento (chave Pix, agência/conta, dados de cartão — armazenados de forma criptografada);
• Comprovante de residência;
• Fotografia de documento (selfie com documento) — quando exigido para verificação de identidade.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID, cookies, tokens de sessão);
• Logs de acesso (data, hora, duração das sessões);
• Histórico de navegação dentro da Plataforma;
• Dados de comportamento de jogo (apostas realizadas, jogos acessados, valores envolvidos);
• Dados de desempenho e erros técnicos coletados para fins de melhoria da Plataforma.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e bases de dados governamentais brasileiras, para fins de confirmação do CPF e prevenção a fraudes;
• Dados de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) necessários para a conclusão de transações financeiras.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 63z são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais para o Tratamento

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela 63z possuem base legal expressamente prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo cadastro, processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulação de apostas), LGPD e eventuais determinações da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento necessário para atender aos interesses legítimos da 63z ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que não se enquadrem nas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 63z poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, nas hipóteses e para as finalidades indicadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogo — apenas os dados necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na verificação de documentos e dados cadastrais, para prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, hospedagem, banco de dados e segurança da informação, todos vinculados por contratos que garantem o tratamento adequado dos dados;
• Autoridades públicas brasileiras: Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Assessores jurídicos e auditores: exclusivamente nos casos em que o acesso seja necessário para a prestação de serviços profissionais à 63z, sob obrigação de confidencialidade.

A 63z exige que todos os terceiros com quem compartilha dados pessoais mantenham padrões adequados de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais específicas ou instrumentos equivalentes.

A 63z não vende, aluga, cede ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade sem o consentimento expresso do titular.

7 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 63z, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 63z adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, incluídas nos contratos com fornecedores internacionais de serviços;
• Garantias e boas práticas de segurança da informação certificadas por padrões internacionais reconhecidos (ISO 27001 ou equivalentes).

O usuário poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas adotadas, por meio dos canais de contato indicados na cláusula 14 desta Política.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 63z retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e legislação financeira aplicável;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comportamento de jogo: pelo período de vigência do contrato e até 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de jogo responsável e prevenção a fraudes;
• Comunicações de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. A eliminação dos dados não prejudica o direito da 63z de reter registros anonimizados para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.

9 Segurança da Informação

A 63z implementa medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia: transmissão de dados via protocolo TLS 1.3 / SSL 256 bits e armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de anomalias e resposta a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas;
• Backup e recuperação: rotinas regulares de backup com armazenamento redundante e plano de recuperação de desastres;
• Treinamento: capacitação periódica de todos os colaboradores que lidam com dados pessoais sobre as melhores práticas de privacidade e segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 63z comunicará a ocorrência à ANPD e, quando necessário, aos próprios titulares afetados, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentação da ANPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 63z utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e medidas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), utilizados para aprimorar a experiência e identificar problemas técnicos;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (configurações de jogo, preferências de notificação) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a performance da Plataforma, identificando erros e lentidões para fins de otimização técnica.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

11 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 63z:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deverá entrar em contato com o canal dedicado à privacidade da 63z, conforme indicado na cláusula 14. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

12 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 63z são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 63z não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 63z tome conhecimento de que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, e a conta eventualmente criada pelo menor será encerrada, nos termos dos Termos e Condições de Uso.

Os responsáveis legais por menores de idade que eventualmente acessem a Plataforma em desacordo com as regras de elegibilidade devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 63z para adotar as providências cabíveis.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 63z reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma. A versão e a data da última atualização estarão sempre indicadas no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta, conforme procedimentos descritos nos Termos e Condições.

O histórico de versões anteriores desta Política está disponível mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na cláusula 14.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 63z designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Orientar colaboradores e contratados da 63z sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 63z, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer dúvida relacionada a esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o DPO da 63z pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma

Todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados serão tratadas com confidencialidade e respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.